# Prazo Certo

> Conta o prazo processual brasileiro com cada premissa à vista - o ato, a forma da intimação, o termo inicial, os dias
> úteis, os feriados nacionais, a Sexta-feira Santa, os dias do tribunal conferidos, o recesso forense e o prazo em
> dobro, cada um com seu artigo - e depois escreve a análise do caso em 12 etapas e o roteiro da peça. Sem termo
> inicial, forma de intimação e calendário, a página não imprime data final. Apoio informativo, não substitui
> advogado(a). Feito sobre a skill da SkillSafe @sickn33/advogado-especialista, de sickn33/antigravity-awesome-skills
> (MIT), autoria renat.

https://prazo-certo.skillsafe.ai/

## O que é grátis
- Os prazos do guia da skill, e só eles. CPC: contestação, reconvenção, impugnação ao cumprimento, embargos à execução, apelação, agravo de instrumento, recurso especial e extraordinário em 15 dias úteis; embargos de declaração em 5 (arts. 335, 343, 525, 915, 1.003 § 5º e 1.023). Juizado Especial Cível: recurso inominado em 10 dias e embargos em 5 (arts. 42 e 49 da Lei 9.099/1995). CLT: recurso ordinário, de revista e agravo de instrumento em 8 dias; embargos em 5 (arts. 895, 896, 897 b e 897-A). Ou outro ato, com os dias e o fundamento informados por você (marcado como não conferido).
- Dias úteis (art. 219 CPC; art. 12-A da Lei 9.099/1995; art. 775 CLT). Termo inicial pela forma da intimação: DJe (publicação no 1º dia útil após a disponibilização, art. 224 §§ 2º e 3º), portal eletrônico consultado ou tácito após 10 dias corridos (art. 5º e § 3º da Lei 11.419/2006), juntada do AR ou do mandado, audiência, carga (art. 231 I, II e VIII). Exclui-se o dia do começo e inclui-se o do vencimento (art. 224).
- O calendário: sábados, domingos, feriados nacionais (Lei 662/1949 e alterações, Lei 6.802/1980, Lei 14.759/2023), Sexta-feira Santa pela Páscoa; Carnaval, Quarta-feira de Cinzas, Corpus Christi e 08/12 como dias do tribunal que você confere; o recesso de 20/12 a 20/01 (art. 220 CPC; art. 775-A CLT; no Juizado, só se você marcar); feriados locais, suspensões e indisponibilidades em linhas suas.
- O prazo em dobro no CPC: Fazenda Pública (art. 183), Defensoria (art. 186), Ministério Público (art. 180) e litisconsortes com procuradores de escritórios distintos em autos físicos (art. 229). No JEC e na CLT a página não dobra.
- A tabela dia a dia, o calendário desenhado, a data alternativa quando há dias de tribunal não conferidos, quantos dias úteis faltam, as verificações por área, a detecção de CPF, CNPJ, RG, e-mail, telefone e CEP com um botão Anonimizar, e as exportações: a contagem (.csv), as premissas (.md), o vencimento (.ics) e tudo (.json).

## As faixas medidas
Duas tarefas no gpt-terra, medidas por execução, escolhidas por `task`. Campos de texto da entrada: `task` (analise ou minuta), `caso`, `prazo`, `carry` (só minuta: a análise trazida) e `facts`.
- `analise` responde com `resumo`, `area`, `perfil`, `base_legal` (norma, artigo, conferir), `competencia`, `partes`, `cronologia`, `merito` (forca_direito, prova, porque), `riscos` (tipo, nivel, texto), `prazos` (ato, data_final, fundamento, observacao), `cenarios`, `custos`, `estrategia`, `urgencia`, `recomendacao`, `proximos_passos` (3), `fontes_a_conferir` e `ressalvas`.
- `minuta` responde com `peca`, `prazo`, `enderecamento`, `qualificacao` (só marcadores como [NOME] e [CPF]), `secoes` (titulo, pontos), `pedidos`, `provas`, `checklist_protocolo` e `ressalvas`.
A página segura cada resposta aos seus fatos: a data final reproduzida exatamente (ou "não calculado" quando a página recusou), nenhuma data que não venha da página ou dos fatos, nenhum link, nenhum dado pessoal, nenhuma alegação de ser advogado(a), base legal com norma e artigo, os quatro riscos, três próximos passos, a peça do ato contado com as suas seções, e cada qualidade sinalizada (Fazenda Pública, idoso, menor) tratada.

## Links
- Tutorial da API: https://prazo-certo.skillsafe.ai/api.html
- Skill de origem: https://skillsafe.ai/skill/@sickn33/advogado-especialista